Decisão do ministro do STF considerou conclusão dos estudos e atividades realizadas durante prisão. (Foto: Reprodução)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a redução da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (21) e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
A diminuição da pena ocorreu após o preso concluir o ensino médio por meio do Encceja, exame destinado à certificação de jovens e adultos. Segundo Moraes, a legislação e decisões anteriores da Justiça reconhecem o direito à remição da pena em casos de estudo e atividades educacionais.
Além da aprovação no Encceja, o condenado também teve abatimentos relacionados a trabalho e leitura realizados durante o período na prisão. Conforme a decisão, já haviam sido homologados dias de remição por atividades laborais, leitura e conclusão do ensino fundamental.
No total, Antônio Cláudio teve 306 dias descontados da pena.
Em junho de 2024, ele foi condenado a 17 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O relógio destruído durante a invasão às sedes dos Três Poderes era considerado uma peça histórica. O objeto foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e ficava exposto nas proximidades do gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
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