Projeto de Amom Mandel cria estrutura permanente para pesquisas sobre TEA no Brasil. (Foto: Jessé Gomes)
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4462/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA). A proposta estabelece uma estrutura nacional permanente voltada ao financiamento, coordenação e divulgação de pesquisas científicas sobre o autismo no Brasil.
O projeto insere o programa na Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e busca ampliar a produção de dados científicos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante da ausência histórica de informações consolidadas sobre a população autista brasileira.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados a partir do Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, o equivalente a 1,2% da população.
O parlamentar afirmou que a ausência de informações dificulta a elaboração de políticas públicas.
“Como vamos elaborar políticas públicas se a gente não sabe nem quantas pessoas têm exatamente no Brasil que se enquadram no TEA? A ausência de dados não é apenas um problema estatístico, e sim uma questão humanitária”, declarou Amom Mandel durante audiência pública realizada em 2024 sobre o tema.
O texto aprovado prevê a realização anual de editais públicos para universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil, além da obrigatoriedade de prestação de contas e divulgação dos resultados em acesso aberto.
Entre as prioridades do programa estão estudos voltados à identificação de causas do TEA, diagnóstico precoce, desenvolvimento de tratamentos e criação de novas intervenções terapêuticas.
O projeto também estabelece que todas as pesquisas financiadas deverão passar por aprovação de comitês de ética.
A relatora da proposta na Comissão de Saúde, Carla Dickson, apresentou parecer favorável ao texto, que também recebeu apoio da deputada Heloísa Helena durante a votação.
Crescimento de diagnósticos
Dados do Censo Escolar de 2024 apontam que o Brasil registrou cerca de 920 mil estudantes com TEA matriculados na educação básica, crescimento de 44,4% em relação ao ano anterior.
Ao mesmo tempo, segundo os dados apresentados no debate da comissão, cerca de 39,9% desses estudantes declararam não receber apoio de acessibilidade ou inclusão nas unidades de ensino.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também registrou mais de 9,6 milhões de atendimentos ambulatoriais relacionados ao autismo em 2021.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o PL 4462/2024 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado por outras comissões da Casa antes de seguir para votação final.
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