Foto: Jessé Gomes
O deputado federal Amom Mandel apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 para incluir proteção especial a trabalhadores de regiões rurais, ribeirinhas, remotas e de difícil acesso no debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta foi apresentada durante a tramitação da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras da jornada semanal de trabalho.
A emenda prevê que futura lei complementar estabeleça regras específicas para trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos, isolamento geográfico e dificuldades permanentes de mobilidade, especialmente em estados da Amazônia Legal.
Segundo o parlamentar, a discussão sobre redução da jornada não pode considerar apenas a realidade das grandes cidades.
“Uma regra pensada apenas para capitais e regiões metropolitanas pode deixar desprotegido justamente o trabalhador que vive onde o Estado chega com mais dificuldade”, afirmou.
O texto apresentado por Amom Mandel inclui critérios relacionados ao tempo de deslocamento entre residência e local de trabalho, períodos mínimos de descanso físico e mental, convivência familiar, segurança no transporte e garantia de alimentação, hospedagem e transporte dignos quando necessários ao exercício da atividade profissional.
A proposta também prevê que deslocamentos extraordinários decorrentes de dificuldades geográficas possam receber regulamentação específica por meio de lei complementar ou negociação coletiva.
Ao mesmo tempo, a emenda estabelece limites para evitar prejuízos aos trabalhadores. O texto proíbe que eventuais regulamentações reduzam períodos mínimos de descanso, ampliem indiretamente a jornada semanal, diminuam salários ou prejudiquem a saúde e segurança dos empregados.
A justificativa da proposta destaca a realidade enfrentada por trabalhadores da Amazônia, que muitas vezes dependem de barcos, voadeiras, balsas, ramais e longos deslocamentos fluviais para chegar ao trabalho.
Em muitos casos, segundo o texto, trabalhadores passam horas ou até dias em deslocamento e permanecem longos períodos longe das famílias devido às dificuldades logísticas da região.
Para Amom Mandel, o debate sobre a redução da jornada precisa incorporar aspectos ligados à saúde do trabalhador, desgaste físico e desigualdades regionais.
“O celular virou agência bancária, cartório, carteira e porta de entrada para criminosos”, disse o deputado ao defender recentemente atualização de políticas públicas em outro debate sobre proteção social. Agora, no caso da jornada de trabalho, ele afirma que a legislação precisa considerar também o “tempo perdido no caminho, o cansaço acumulado e o direito de voltar para casa com dignidade”.
A emenda tramita no contexto das discussões da PEC 221/2019, da PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, e do Projeto de Lei 1838/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
O relator da Comissão Especial, deputado Leo Prates, deverá apresentar parecer consolidando as propostas em discussão.
A comissão tem previsão de votar o relatório final no próximo dia 27 de maio, com expectativa de envio do texto ao plenário da Câmara no dia seguinte.
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