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Em razão dos indícios de irregularidades apurados no curso das investigações, que ultrapassaram o objeto de mero acompanhamento administrativo e passaram a exigir apuração formal mais aprofundada, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para fiscalizar o funcionamento da unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga. A unidade atende a toda a população do Médio Solimões, sendo 60 mil somente do município onde está sediada.
A investigação segue três eixos centrais de irregularidades identificadas:
1. Ausência de regular licenciamento sanitário da unidade, em razão de controvérsia instaurada entre o Estado do Amazonas e o Município de Tefé, acerca da responsabilidade pela expedição do alvará sanitário e da licença de funcionamento;
2. Insuficiência ou omissão da fiscalização sanitária exercida sobre o estabelecimento, notadamente em razão da declarada incapacidade técnica da Vigilância Sanitária Municipal para inspecionar unidades de alto risco sanitário;
3. Eventual irregularidade no exercício profissional dos médicos e enfermeiros lotados na UTI, tendo em vista que tanto o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) quanto o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) ainda não apresentaram resposta conclusiva acerca da regularidade dos respectivos registros e habilitações profissionais.
Ainda sobre o item 3, o Cremam informou, em 11 de março de 2026, que a demanda não pôde ser atendida totalmente, pois segue no aguardo de informações do diretor do hospital e da Secretaria Municipal de Saúde. Já o Coren-AM solicitou prorrogação do prazo para resposta, informando que realizaria inspeção in loco nas unidades de saúde de Tefé no período de 16 a 20 de março de 2026 — o que indicava que, até aquela data, as informações sobre a regularidade dos profissionais de enfermagem atuantes na UTI não haviam sido verificadas pelo órgão fiscalizador.
Para o promotor de Justiça Gustavo van der Laars, responsável pela medida, o município de Tefé, polo regional de saúde que atende populações de diversos municípios vizinhos, depende do funcionamento adequado do hospital para garantir o direito à saúde assegurado pelo Artigo 196 da Constituição Federal.
“É justamente em razão dessa relevância que a ausência de fiscalização sanitária efetiva, a indefinição sobre o licenciamento da unidade e a não verificação da regularidade dos profissionais de saúde que nela atuam configuram situação de potencial risco à vida e à saúde da população atendida, tornando imprescindível a atuação resolutiva do Ministério Público”, comentou.
A UTI do Hospital Regional de Tefé Carlos Braga representa uma estrutura de saúde de relevância estratégica ímpar para a região do Médio Solimões. Implantada em junho de 2022 pelo Governo do Estado do Amazonas, a unidade dispõe de 10 leitos para adultos e já atendeu mais de 300 pacientes desde sua inauguração, contribuindo significativamente para reduzir as transferências de pacientes em estado crítico para a capital Manaus.
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