O Projeto de Lei nº 796/2024 é de autoria da deputada Mayra Dias. Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 796/2024, de autoria da deputada Mayra Dias, que institui um plano de capacitação para agentes de segurança pública voltado ao atendimento de pessoas com deficiência psicossocial e Transtorno do Espectro do Autismo.
A proposta prevê a inclusão da formação nos cursos de ingresso, aperfeiçoamento e promoção dos profissionais, com foco em abordagens mais seguras e alinhadas aos direitos humanos. O objetivo é reduzir riscos em ocorrências envolvendo pessoas com transtornos mentais ou comportamentos atípicos.
Entre os conteúdos previstos estão técnicas de comunicação não violenta, identificação de sinais de deficiência psicossocial, manejo de crises e estratégias de desescalada, além de orientações para evitar o uso desnecessário da força.
O texto também estabelece que a capacitação poderá ocorrer de forma contínua, com oferta de cursos presenciais e a distância, incluindo estudos de caso e simulações práticas.
Durante a tramitação, a autora destacou que a medida busca qualificar a atuação dos agentes diante de situações sensíveis, ampliando a capacidade de resposta do sistema de segurança pública.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
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