Um acordo de cooperação técnica firmado pela Prefeitura de Manaquiri e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) impulsionará a regularização fundiária na localidade.
A parceria institucional, que formaliza o ingresso do município de Manaquiri no programa “Solo Seguro”, foi firmada nesta quarta-feira (8/4), com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica (ACT) pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e pelo prefeito da localidade, Nelson Nilo.
A assinatura do ACT ocorreu na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, localizada no edifício Des. Arnoldo Péres, em Manaus, em solenidade que contou com a presença das duas autoridades, dos juízes-corregedores auxiliares Roberto Santos Taketomi e Igor de Carvalho Leal Campagnolli, além de servidores da Prefeitura Municipal de Manaquiri e da CGJ-AM.
Com a parceria, foi formalizado oficialmente o ingresso do município de Manaquiri no programa “Solo Seguro”, por meio do qual o Poder Judiciário, via CGJ-AM, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove ações em favor da regularização fundiária no Amazonas.
Ao aderir ao programa, o município de Manaquiri passa a estar habilitado para ingressar, também, no programa “Radar 2.0”, por meio do qual, em uma medida inédita e de impacto social, será disponibilizado um drone de última geração para que os municípios amazonenses possam viabilizar e potencializar a regularização fundiária.
Conforme mencionado na solenidade pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, o projeto está disponível para todos os demais municípios do Estado.
Viabilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e adquirido pelo Poder Judiciário Estadual, o drone de georreferenciamento do programa “Radar 2.0” auxiliará os municípios em serviços como: geração de mapas e modelos 3D de alta precisão, além de dados geoespaciais detalhados; levantamentos topográficos detalhados de terrenos passíveis de regularização fundiária; e mapeamento do uso do solo, da infraestrutura e do desenvolvimento urbano, subsidiando políticas públicas.
Com esta e demais providências que serão viabilizadas pelo uso do drone, a Justiça Estadual buscará impulsionar ainda mais a regularização fundiária em todo o Estado do Amazonas, contribuindo decisivamente para a efetivação do direito à moradia, o ordenamento das cidades, a gestão fundiária, bem como o combate à grilagem de terras e aos crimes ambientais.
Veja mais notícias em Cidade
