Foto: Divulgação/Secom-AM
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Governo do Amazonas destaca um conjunto de políticas públicas voltadas ao público feminino, que nos últimos anos passaram a ocupar espaço central nas ações estaduais.
As iniciativas abrangem áreas como transferência de renda, crédito para empreendedoras, qualificação profissional, saúde, ciência e segurança pública, com ações que alcançam mulheres em diferentes regiões do estado e buscam fortalecer autonomia econômica, ampliar direitos e reforçar a rede de proteção social.
Um dos principais programas é o Auxílio Estadual, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas). Atualmente, 262.862 mulheres chefes de família recebem o benefício, o que corresponde a 90,40% do total de contemplados. O perfil do programa reflete a realidade de muitas famílias em situação de vulnerabilidade, nas quais as mulheres são responsáveis pela manutenção do lar.
Ao comentar a iniciativa, o governador Wilson Lima afirmou que o programa alcança diretamente mulheres responsáveis pelo sustento das famílias e contribui para a segurança alimentar e o fortalecimento das estruturas familiares.
Na área de geração de renda, o Crédito Rosa, também executado pela Seas, oferece financiamentos entre R$ 500 e R$ 21 mil para mulheres empreendedoras. Desde a criação do programa, em 2022, 5.694 mulheres foram contempladas com recursos destinados à implantação, manutenção ou ampliação de atividades produtivas, além da aquisição de máquinas, equipamentos e utensílios.
Outra iniciativa voltada ao empreendedorismo é o programa +Crédito Amazonas, linha de financiamento direcionada a autônomos e microempreendedores individuais. Na capital, os valores variam entre R$ 5 mil e R$ 21 mil, enquanto no interior os financiamentos vão de R$ 8 mil a R$ 21 mil com avalista. Entre 2023 e 2025, mais de 500 mulheres foram beneficiadas, somando R$ 4.351.809 em crédito liberado.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) também desenvolve ações voltadas à autonomia feminina por meio do programa Empreender no Envelhecer, destinado a mulheres idosas que desejam iniciar ou ampliar atividades econômicas. Nos últimos dois anos, 240 mulheres foram contempladas, com investimentos superiores a R$ 1,5 milhão.
Foto: Divulgação/Secom-AM
Na área de qualificação profissional, o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) participa do programa Mulheres Mil, desenvolvido em parceria com o Governo Federal no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A iniciativa é voltada a mulheres a partir de 16 anos em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência. Nos últimos dois anos, mais de 2,6 mil vagas foram ofertadas.
A rede de proteção às mulheres também foi ampliada por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), responsável por atendimentos especializados e acolhimento de vítimas de violência. Nos últimos anos, 10.341 mulheres receberam orientação técnica especializada, além de 41 acolhimentos realizados na Casa Abrigo, estrutura sigilosa destinada à proteção de mulheres em situação de risco.
Outro serviço de apoio é o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que funciona 24 horas e integra a rede de enfrentamento à violência doméstica. O serviço já acolheu 151 mulheres, oferecendo atendimento social e psicológico, além de encaminhamento para a rede de saúde, assistência social e justiça. Paralelamente, 424 mulheres concluíram formações em programas de capacitação promovidos pela rede de atendimento.
Na área de segurança pública, a Polícia Civil do Amazonas implantou a Delegacia Virtual da Mulher, plataforma digital que permite solicitar medidas protetivas de urgência pela internet. A ferramenta também oferece orientações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e encaminha automaticamente os pedidos ao Poder Judiciário.
Outra iniciativa é a Ronda Maria da Penha, operação policial voltada ao acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas. O programa fiscaliza o cumprimento das decisões judiciais e oferece assistência às vítimas. Em novembro de 2025, o município de Barreirinha recebeu a primeira lancha fluvial da operação no interior do estado, ampliando a proteção a mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas.
A estrutura de atendimento também foi ampliada com a criação da terceira Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) em Manaus, inaugurada em 2019 na zona sul da capital.
Na área da saúde, uma das iniciativas recentes foi a criação do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero (Cepcolu), entregue em março de 2025 pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). A unidade ampliou em seis vezes a oferta do procedimento de conização, utilizado no tratamento precoce da doença. Desde a inauguração, já foram realizados 6.379 atendimentos e 819 procedimentos.
As mulheres também ampliam presença na produção científica no estado. Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o governo estadual investiu R$ 29.589.342,25 entre 2021 e 2026 em editais voltados a pesquisadoras. Atualmente, elas representam 60% das mestres cadastradas na fundação, com 1.662 cientistas ativas, além de ocuparem 53% das vagas de doutorado.
Na área de desenvolvimento urbano, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), também desenvolve ações voltadas ao empreendedorismo feminino dentro do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamim+).
Entre as iniciativas estão cursos de capacitação profissional voltados às mulheres beneficiárias do programa habitacional, como o “Empreender Mulher”, realizado no Escritório de Apoio Local Mestre Chico, na zona sul de Manaus.
As ações incluem ainda feiras e bazares para comercialização de produtos e serviços produzidos por empreendedoras atendidas pelo programa, além de parcerias com instituições como o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Consulado da Mulher e a Central Única das Favelas (Cufa).
No âmbito do Prosamim+, também estão previstos investimentos de R$ 2,4 milhões em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com aquisição de equipamentos destinados a fortalecer a rede de atendimento da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. O projeto inclui ainda a criação de um Observatório de Gênero Estadual, voltado ao monitoramento de dados sobre violência e desenvolvimento socioeconômico das mulheres no Amazonas.
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