Foto: Jessé Gomes
O Ministério dos Transportes admitiu oficialmente que não possui disponibilidade orçamentária para investir em ações de segurança no trânsito no Amazonas e em Manaus ao longo de 2025. A informação consta em resposta a um Requerimento de Informação (RIC nº 6.634/2025) apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), no exercício de sua função fiscalizadora.
O documento é assinado pelo ministro Renan Filho e por técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e aponta que a limitação de recursos compromete a celebração de convênios ou contratos voltados à melhoria da sinalização viária, da fiscalização eletrônica e de campanhas educativas no estado e na capital amazonense.
De acordo com a resposta oficial, a Senatran enfrenta restrições impostas pelo orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2025 e pelos contingenciamentos em vigor, o que inviabiliza repasses do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Amazonas. Em despacho técnico, o ministério informa que, no momento, não há disponibilidade orçamentária para firmar convênios ou contratos com estados e municípios.
Além da falta de recursos, o requerimento de Amom Mandel também questionou a existência de dados estatísticos consolidados sobre o perfil das vítimas e a tipologia dos sinistros de trânsito em Manaus. A Coordenação-Geral de Informação e Estatística respondeu que não dispõe de relatórios específicos com esse recorte local, indicando apenas a consulta a bases de dados brutos disponibilizadas em portal público.
Embora o governo federal cite programas nacionais como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e a Operação Rodovida, a resposta deixa claro que não há previsão de ações estratégicas com recursos novos voltadas às particularidades logísticas, urbanas e regionais da Região Norte no próximo ciclo orçamentário.
Para o deputado Amom Mandel, a resposta revela uma distância entre o discurso oficial e a realidade enfrentada pela população. Segundo ele, é alarmante que, diante do aumento dos sinistros de trânsito, o Ministério dos Transportes reconheça formalmente que não dispõe de orçamento para investir em sinalização e fiscalização no Amazonas e em Manaus, tratando a segurança viária como uma prioridade secundária.
Sobre a ausência de dados consolidados, o parlamentar afirmou que solicitou as informações justamente para permitir a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Para ele, a inexistência de relatórios específicos sobre a realidade amazonense compromete qualquer estratégia efetiva de redução de mortes no trânsito.
A resposta do Ministério dos Transportes passa agora a embasar novas ações de fiscalização e pressão política no Congresso Nacional, com o objetivo de evitar que o Amazonas permaneça à margem das políticas federais de proteção à vida no trânsito.
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