Alibaba firma acordo com MPF para coibir venda de mercúrio na plataforma
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso com a empresa Alibaba.com para combater a comercialização digital de mercúrio na platafoma. A substância é utilizada no garimpo ilegal e causa degradação ambiental e danos à saúde humana no ecossistema amazônico. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado.
Segundo o MPF, embora os provedores de internet não sejam obrigados a promover o controle prévio de manifestações, eles devem adotar “comportamento vigilante e proativo a fim de coibir a difusão de conteúdos ilícitos que possam vir a gerar ilícitos”. A celebração do compromisso formaliza a resposta da empresa à recomendação enviada anteriormente pelo MPF.
O procurador da República André Luiz Porreca destaca que o MPF apurou que todo o mercúrio utilizado em garimpos ilegais é de origem estrangeira, uma vez que não há produção nacional, sendo a China um dos principais produtores da substância. “A celebração do acordo com uma das maiores empresas chinesas de e-commerce representa um marco significativo no combate à importação ilegal da substância. As reuniões foram conduzidas pelo MPF diretamente com os representantes estrangeiros da plataforma, que demonstraram interesse em impedir que o seu serviço seja utilizado para o contrabando de mercúrio para o Brasil”, destacou
A Alibaba.com reconheceu o mercúrio como um “produto controlado”, e se comprometeu a manter em Termos e Condições de Uso e na Política de Listagem de Produtos a proibição expressa de comercialização de mercúrio.
Em casos que envolvam anúncios de mercúrio identificados, o MPF poderá enviar comunicação por ofício ou qualquer outro meio e a empresa deverá excluir o anúncio em até cinco dias úteis após a confirmação de recebimento da comunicação. Caso o prazo não seja cumprido, a Alibaba poderá ser multada em R$ 1 mil por dia, limitada a R$10 mil por anúncio. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A empresa também se comprometeu a enviar os dados cadastrais de usuários responsáveis pela publicação dos anúncios ao MPF em até 72 horas após a solicitação, para que o órgão possa adotar medidas cabíveis contra os usuários.
Com a formalização do compromisso, a empresa não será responsabilizada pelos fatos investigados no inquérito, restringindo sua obrigação ao cumprimento das medidas previstas no acordo.
A iniciativa faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio, uma atuação coordenada do 2º Ofício da Amazônia Ocidental. O projeto já resultou em recomendações e termos de ajustamento de conduta com as maiores empresas de comércio atuantes no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram e B2Brazil.
O objetivo da ação é barrar a comercialização ilegal da substância, amplamente utilizada na mineração ilegal e diretamente relacionada à saúde pública e à contaminação ambiental. O mercúrio metálico é amplamente utilizado na mineração ilegal de ouro, principalmente na Amazônia, onde causa impactos severos ao meio ambiente e à saúde pública.
Íntegra do Termo de Compromisso
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