Projeto reúne gestores para discutir desafios e caminhos da regularização fundiária urbana. (Fotos: Marcus Bessa)
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas participou, nesta terça-feira (18), de mais uma edição do AAM Capacita, programa da Associação Amazonense de Municípios (AAM) voltado à qualificação de gestores, procuradores e assessores jurídicos do interior do estado. O encontro tratou de políticas públicas estruturantes para os municípios, incluindo a regularização fundiária urbana.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), apresentou a palestra “Orientações práticas para fortalecer a Reurb nos municípios do Amazonas”, destacando os principais pontos da Lei Federal nº 13.465/2017 e como aplicá-la de forma eficiente.
Durante a apresentação, ele esclareceu dúvidas recorrentes sobre levantamento de áreas, etapas da Reurb-S e Reurb-E, estrutura mínima necessária e mitos que ainda dificultam o avanço dos processos no interior.
“Nós apresentamos de forma geral a Lei 13.465/2017 e a forma de aplicação dela nos municípios do Amazonas. Também indicamos alguns mitos e tabus que existiam sobre a lei, que foram desmistificados, e mostramos um panorama de como eles podem iniciar esse trabalho nos municípios”, afirmou Thiago Rosas.
De acordo com o defensor público, o encontro cumpriu papel essencial de educação em direitos.
“A importância é que o Núcleo de Moradia se torna um difusor desse conhecimento, tanto no campo educativo quanto na atuação direta. Essa parceria com a Associação de Municípios vai gerar ações no interior, auxiliando e atuando na prática da Reurb no nosso estado”, completou.
Após a palestra, representantes de vários municípios relataram dificuldades técnicas para implementar a Reurb, como ausência de equipe especializada, dúvidas sobre áreas passíveis de regularização e falta de estrutura cartográfica.
Gestores de Itacoatiara, Maués, Coari, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Tapauá procuraram a equipe da Defensoria Pública para solicitar apoio técnico e orientação. A troca de experiências mostra a demanda crescente por suporte especializado nas cidades de médio e pequeno porte.
A participação integra o trabalho iniciado no último dia 13 de novembro, quando o 2º Subdefensor Público-Geral, Marco Aurélio Martins, e o chefe de gabinete, Nairo Aguiar, apresentaram o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), criado para ampliar a presença institucional em todas as regiões do Amazonas.
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