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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2809/2024, que cria uma estratégia nacional de educação para prevenção, preparação, resposta e recuperação em desastres climáticos. O texto, que segue agora para o Senado, tem autoria de Pedro Campos (PSB-PE) e coautoria de Amom Mandel (Cidadania-AM), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Duarte Jr. (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG). A proposta foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para financiar ações educativas, simulados de evacuação, capacitações e campanhas de conscientização voltadas à redução de riscos em eventos extremos como enchentes, deslizamentos, queimadas, secas e ondas de calor. A iniciativa busca integrar a preparação para desastres às políticas de educação ambiental, defesa civil e adaptação climática.
Para o deputado Amom Mandel, a medida representa um avanço na proteção da população mais vulnerável. “Educação salva vidas. Colocar prevenção e resposta a desastres no centro da formação de crianças, jovens, trabalhadores e gestores é uma agenda de proteção à vida, especialmente para a Amazônia e outras regiões mais expostas aos efeitos climáticos”, afirmou.
O texto aprovado prevê que os programas possam ser implementados em escolas, universidades, serviços públicos, comunidades e empresas, com participação de órgãos ambientais, de defesa civil e de segurança pública.
Também relacionado ao tema de adaptação climática, tramita em regime de urgência o PL 4949/2024, de autoria de Amom Mandel, que prioriza municípios em situação de vulnerabilidade social na destinação de recursos federais para saneamento básico. O parecer do Plenário propõe alterar a Lei 11.445/2007 para estabelecer critérios de prioridade baseados em renda, moradia, infraestrutura e acesso a serviços essenciais.
O PL 2809/2024 será agora analisado pelo Senado Federal.
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