Deputado apresenta dois projetos que tratam de comunicação acessível em serviços e cobertura de terapias por planos de saúde

De acordo com dados amostrais do IBGE, ao menos 2 milhões de brasileiros convivem com o espectro autista. (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou dois projetos de lei que visam fortalecer os direitos e ampliar a rede de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.

Comunicação acessível

O Projeto de Lei nº 673/2025 altera a Lei nº 6.458/2023 para consolidar as normas relativas ao atendimento de pessoas com TEA, com foco na acessibilidade da comunicação em espaços públicos e privados.

A proposta determina que estabelecimentos que atendem diretamente a população adotem estratégias específicas, baseadas em linguagem clara, objetiva e literal, evitando ambiguidades, ironias ou figuras de linguagem que possam gerar sobrecarga sensorial e crises. O texto também prevê a formação contínua de servidores e funcionários, para que acolham comportamentos característicos do espectro, como repetições, desvios de assunto e movimentos repetitivos, sempre com redirecionamento gentil.

“É importante que façamos as adaptações necessárias para que as pessoas com TEA e suas famílias sejam cada vez melhor acolhidas e pertencentes a todos os ambientes”, afirmou Cidade.

Cobertura de terapias

Outro destaque é o PL nº 726/2025, que assegura a cobertura integral, por planos de saúde privados, de terapias como equoterapia, musicoterapia e hidroterapia, sempre que prescritas por profissional especializado.

O projeto veda a limitação de número de sessões, desde que haja laudo médico, e estabelece que os atendimentos devem ocorrer em centros credenciados e regularizados, conforme relatório técnico individualizado.

“Do ponto de vista regulatório, nosso PL não cria obrigação inédita, mas alinha o âmbito estadual às diretrizes federais e à jurisprudência, coibindo negativas administrativas frequentes e evitando judicialização desnecessária”, explicou o parlamentar.

Contexto nacional

De acordo com dados amostrais do IBGE, ao menos 2 milhões de brasileiros convivem com o espectro autista, número possivelmente subestimado por causa da subnotificação e do diagnóstico tardio.

As propostas reforçam a pauta de inclusão social e a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas ao TEA no Amazonas.

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