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Manaus (AM) – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), reforçou o compromisso de seu mandato com a inclusão e o respeito às diferenças durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto em todo o país.
A campanha tem como objetivo ampliar a conscientização e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs). No Amazonas, Cidade é autor de 19 matérias legislativas sobre o tema, além de ter destinado R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para beneficiar municípios como Parintins e Humaitá, com foco especial no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Precisamos ampliar conhecimentos e incentivar a sociedade a construir um ambiente mais inclusivo e respeitoso. Nosso compromisso é fortalecer iniciativas que já acontecem, especialmente no interior do Estado, e garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços de qualidade”, afirmou o parlamentar.
Entre as iniciativas já sancionadas estão:
• Lei nº 6.001/2022 – garante coleta domiciliar de exames para idosos e PcDs;
• Lei nº 6.259/2023 – obriga inclusão do símbolo mundial do TEA em placas de atendimento prioritário e vagas preferenciais;
• Lei nº 6.313/2023 – institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• Lei nº 6.414/2023 – cria o selo Empresa Amiga dos Autistas e pessoas com TEA e TDah;
• Lei nº 6.318/2023 – torna obrigatória a valorização da PcD em campanhas publicitárias do Governo do Estado;
• Lei nº 6.362/2023 – institui o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva.
Cidade também articulou, em parceria com outros parlamentares e o Governo do Estado, recursos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que oferece atendimento especializado a pessoas com TEA.
Criada pela Lei Federal nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nasceu a partir da atuação da Apae e é realizada há mais de seis décadas. A programação inclui debates, palestras e ações que buscam combater a discriminação, promover o respeito às diferenças e ampliar o acesso de PcDs a serviços básicos.
