Foto: Fábio Romão/Suhab
Neste sábado (9), o Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), fez atualização cadastral das famílias que residem no Conjunto Habitacional Manoel José de Souza, no município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), com vistas à regularização para a emissão do documento definitivo do imóvel.
Durante a semana, as famílias foram convocadas por meio da Suhab, com o apoio da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Cada morador recebeu o convite contendo todas as informações, bem como os documentos necessários para a atualização cadastral.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, destaca que o processo de regularização fundiária da Suhab abrange os conjuntos habitacionais antigos e novos, entregues pelo Governo do Estado. “É uma determinação do governador Wilson Lima levar dignidade de moradia para população amazonense. Nosso foco é promover assistência jurídica e regularizar os conjuntos habitacionais antigos, garantindo o direito de moradia para cada morador que aguardou há anos por esse momento”, acrescentou Castro.
O programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, prevê a regularização fundiária de 33 mil unidades habitacionais por meio da entrega de títulos definitivos. A iniciativa tem como objetivo garantir aos moradores o direito à propriedade, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida das famílias residentes nos conjuntos habitacionais.
A Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva integrou a ação de convocação e orientação junto às famílias. “A partir dessa ação vamos entregar dignidade para 117 famílias que aguardavam por mais de 18 anos por essa regularização”, destacou a prefeita do município, Socorro Nogueira.
Os moradores que não estiveram presentes na ação podem entrar em contato com a Diretoria Técnica da Suhab, por meio dos telefones (92) 99360-7867 e (92) 99355-3907 ou buscar atendimento presencial na sede, localizada na avenida Efigênio Salles, 1.570, bairro Aleixo, em Manaus.
A regularização fundiária permite que as moradias dos conjuntos habitacionais se tornem aptas à emissão dos documentos de encaminhamento ao cartório pela Suhab, possibilitando o registro do imóvel em casos de financiamento. Além disso, viabiliza a atuação do núcleo de Regularização Fundiária da Suhab no início do processo individual de atualização cadastral, etapa necessária para a posterior emissão do título definitivo.
O Conjunto Habitacional Manoel José de Souza, localizado no município de Rio Preto da Eva, foi implantado no ano de 2007, com 117 unidades habitacionais em terreno medindo 32.615, 50m2, nos quais cada residência possui 33,00m2 de área construída, com estrutura originalmente de tijolo-solo e cimento, contendo uma sala, um quarto, cozinha, banheiro e infraestrutura básica de água, luz e drenagem.
O Amazonas Meu Lar é um programa que integra a política estadual de habitação e regularização fundiária do Governo do Estado, com a meta de beneficiar 24 mil famílias com soluções habitacionais e outras 33 mil por meio da regularização fundiária. Os investimentos somam R$ 4,7 bilhões, provenientes de recursos estaduais e federais.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o programa é executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Até o momento, mais de 28 mil famílias já foram beneficiadas pelo Amazonas Meu Lar, sendo 7.649 com soluções de moradia, tanto definitivas quanto transitórias, e 20.530 com ações de regularização fundiária.
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