Militar tenta assegurar benefícios previstos em delação premiada e deve rebater críticas feitas pela PGR (Foto: Ton Molina/STF)
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tem até esta terça-feira (29) para apresentar suas alegações finais na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. A manifestação é uma das etapas finais do processo, antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid é delator no caso e, por isso, foi convocado a se manifestar após a Procuradoria-Geral da República (PGR), que, há duas semanas, apresentou seu parecer sobre os réus do chamado “núcleo 1”.
Ao fechar o acordo de colaboração, o militar solicitou “o perdão judicial ou a redução máxima da pena de reclusão limitada a dois anos; que a pena seja convertida em restritiva de direitos; devolução dos bens e valores apreendidos, desde que seja demonstrada a origem lícita desses recursos; a extensão dos benefícios concedidos aos seus familiares próximos — especificamente pai, esposa e filha maior de idade e; a inclusão no programa de proteção à testemunha, com garantias efetivas de segurança pessoal”.
A PGR pediu a condenação de todos os oito envolvidos. No caso de Cid, propôs que a pena fosse reduzida a um terço. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o colaborador “manteve condutas de incompatíveis com a boa-fé e fez omissões”.
De acordo com informações obtidas pela analista Jussara Soares, da CNN, os advogados do militar devem concentrar a argumentação em torno da defesa do acordo firmado, rebatendo os pontos levantados por Gonet.
Concluída a etapa das alegações finais por parte de Cid, os demais acusados terão o mesmo prazo — 15 dias — para protocolar suas manifestações. Fazem parte do grupo: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto.
Nos bastidores, a avaliação de advogados dos outros réus é de que a PGR reforçou dúvidas sobre a integridade dos depoimentos prestados por Cid, ao sinalizar que houve falhas em sua delação. Ainda segundo relatos reservados, há quem sustente que o ex-ajudante “mentiu” e fez uma colaboração “seletiva”.
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