Relatório de Arthur Lira amplia faixa de isenção parcial e preserva cobrança de até 10% para altas rendas; proposta segue para votação em plenário após recesso. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representa um dos compromissos centrais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será encaminhado ao plenário para votação após o recesso parlamentar, em agosto.
Além da isenção total até R$ 5 mil, o relatório de Lira ampliou a faixa de isenção parcial, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. A medida beneficiará cerca de 500 mil contribuintes, segundo estimativa do relator. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto mantém a taxação de rendas mais altas, com alíquotas progressivas de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
“Buscamos neutralidade fiscal. Ao taxar altas rendas, conseguimos ampliar a faixa de isenção e beneficiar uma parcela significativa da população”, explicou Lira durante a sessão. Um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) para retirar a taxação de altas rendas foi rejeitado por ampla maioria: 25 votos a 5.
Uma das principais alterações feitas por Lira no novo parecer trata da taxação de lucros e dividendos, que hoje são isentos de IR. Pelo texto, rendimentos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão tributados, desde que a decisão de distribuição tenha sido tomada até essa data. A medida visa regularizar o estoque de lucros acumulados por empresas.
A proposta cria uma alíquota mínima para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), atingindo o teto de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. Algumas exceções estão previstas, como remessas ao exterior destinadas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias, desde que haja reciprocidade.
Apesar do avanço na comissão, a taxação sobre dividendos ainda enfrenta resistência de setores econômicos e parlamentares. “A resistência sempre existirá, independentemente da alíquota proposta”, afirmou Lira.
O relatório também prevê a destinação de parte da arrecadação adicional com o IR para compensar perdas de estados, municípios e do Distrito Federal com a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto que integra a reforma tributária. A medida visa manter o equilíbrio das contas regionais em meio às mudanças no sistema tributário.
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