Foto: Caio Barros/MPAM
Para garantir a correta aplicação da Lei de Execução Penal, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maués, realizou uma inspeção na atual unidade prisional do município. A visita teve como objetivo avaliar as condições de funcionamento do presídio, identificando deficiências na estrutura física e carência de pessoal, além de assegurar o cumprimento da legislação.
Além da inspeção, a comitiva, que contou com a presença da juíza Andressa Piazzi e da defensora pública Danielle Fernandes, também visitou as obras da nova unidade prisional de Maués, cuja entrega ao Estado está prevista para o final de março.
O promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon destacou a importância da atuação conjunta entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública na fiscalização do sistema prisional. “A inspeção em unidades prisionais é essencial para garantir que os direitos dos reeducandos sejam respeitados e que as condições de cumprimento da pena estejam de acordo com a legislação vigente. A nova unidade prisional representa um avanço significativo para a região, proporcionando uma estrutura mais adequada à ressocialização dos internos”, declarou.
A visita também permitiu a verificação dos últimos ajustes na construção do novo presídio, garantindo que as instalações atendam às normas técnicas e de segurança necessárias. A expectativa é que a nova unidade reduza a superlotação e ofereça melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança e do sistema prisional.
Projetada para ser um polo regional, a nova estrutura prisional atenderá reeducandos de toda a região do Baixo Amazonas e contará com infraestrutura moderna, incluindo espaços para atendimentos médico e odontológico, enfermaria, parlatório, refeitório e quadra esportiva. Com essa ampliação, busca-se aprimorar as condições da execução penal e reforçar as políticas de reinserção social dos detentos.
Com essa iniciativa, segundo o promotor, o MPAM reforça seu compromisso com a fiscalização do cumprimento da Lei de Execução Penal e com a busca por soluções estruturais que assegurem a dignidade, fortaleçam a cidadania e garantam o respeito aos direitos humanos dentro do sistema prisional do Amazonas.
