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De autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Projeto de Lei nº 409/2015, que dispõe sobre a realização de concursos públicos e o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, foi aprovado nesta quarta-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o PL de Omar Aziz, a medida é uma questão de prevenção e especifica que a partir do momento em que o contingente da Polícia Federal diminuir 5%, seja automática a realização de concurso público pelo Governo Federal, para repor as perdas naturais do serviço público.
“Nós temos regiões, como a minha região em que eu moro, em que é inacreditável que você não faça concurso para repor os policiais. Você não faz um concurso e coloca um policial diretamente para trabalhar. Ele precisa fazer um curso, precisa fazer treinamento, é preparado para ser delegado ou agente de polícia. Isso demanda tempo”, salientou Omar durante defesa do texto na CCJ.
Na sua relatoria da matéria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entendeu que a medida prevista na proposição é necessária, para evitar situações em que o efetivo da instituição fique defasado por extensos períodos de tempo, sem recomposição dos policiais que venham a se desligar de seus quadros. Para o parlamentar, a proposta colabora para que a missão institucional da Polícia Federal seja colocada em primeiro plano, sem depender da boa vontade e compreensão do governo de turno.
“A Polícia Federal é uma instituição indispensável para o bom funcionamento da segurança pública no país, responsável por atividades como a prevenção e repressão do tráfico de drogas, do contrabando e do descaminho, pelo exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e de polícia judiciária federal, além de atuar na apuração de todos os crimes que atinjam bens, serviços e interesses da União”, disse Bolsonaro em seu relatório.
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