TJAM leva ações da Justiça Itinerante à zona Centro-Sul da capital em novembro
A unidade móvel do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está atendendo, desde o dia 4 de novembro, na zona Centro-Sul da capital, com serviço à população na área de estacionamento do Centro Universitário Fametro, localizado na Av. Constantino Nery, 1.937 – Chapada. O atendimento no local se estenderá até o dia 29/11.
Na “Justiça Itinerante” a população tem acesso a serviços referentes a pequenas causas, limitadas ao valor de até 20 salários mínimos; situações relativas a relações de consumo, como obrigações, por exemplo, na contratação de serviço pago e não realizado ou apresentação de defeito após compra de mercadoria; cobrança de dívidas; danos materiais com acordos em acidentes de trânsito; cobranças em geral (aluguel; compra e venda; serviços; dívidas não pagas); e obrigações decorrentes de aluguel.
O Núcleo também atende serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil, tais como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica.
O Programa Justiça Itinerante, que completou duas décadas de atuação neste ano, foi instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM. O Núcleo atua sob a coordenação do juiz Alexandre Novaes, titular do 10.ª Juizado Especial Cível da Capital, e tem por objetivo facilitar o exercício da cidadania, traduzindo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Paralelamente, da programação em Manaus, a equipe da Justiça Itinerante está, desde o último sábado (9/11), em Lábrea para mais um trabalho de interiorização das ações do programa. No município (distante 703 quilômetros da capital) o atendimento está sendo oferecido à população nas dependências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), localizado na Travessa Padre Monteiro, área central da cidade.
Na capital, a programação de atendimento da Justiça Itinerante de 2024 deverá ser encerrada, em dezembro, com uma ação no Centro Estadual de Convivência do Idoso localizado na rua Wilkens de Matos, s/n.º – bairro Nossa Senhora Aparecida, zona Sul de Manaus.
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