Ouvidoria da Mulher do MPAM é homenageada em solenidade para marcar os 18 anos da Lei Maria da Penha

Ouvidoria da Mulher do MPAM é homenageada em solenidade para marcar os 18 anos da Lei Maria da Penha

Pelo trabalho desempenhado na defesa das mulheres, a Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Amazonas (OM-MPAM) foi homenageada, nesta quarta-feira (14/08), durante solenidade conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em alusão aos 18 anos de promulgação da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu no plenário Ruy Araújo.

Na ocasião, a secretária-geral do MPAM e promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Sousa representou a instituição, recebendo a homenagem pelos serviços relevantes prestados à população na defesa do direito das mulheres e na promoção da igualdade — como a assinatura do termo de cooperação técnica em junho deste ano, que formalizou o desenvolvimento de um canal ininterrupto de contato para atendimento de casos de alta prioridade.

Sessão especial

Durante a sessão especial, foi lançado o Observatório da Violência Contra a Mulher com dados e assinaturas do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), centros de referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e Procuradoria Especial da Mulher da ALEAM, onde os dados poderão ser acessados por meio do site https://observatorio.aleam.gov.br/.

De acordo com a deputada estadual Alessandra Campêlo, autora do requerimento nº 2.528/2024, a lei deve ser lembrada não apenas pelo tempo de existência, mas por ter mudado a vida de mulheres que são vítimas de violência doméstica. “O objetivo desta cerimônia é homenagear a Maria da Penha com a nossa contribuição, com o lançamento do Observatório da Mulher, um site que apresenta dados de pesquisa nas quais mulheres vivem expostas à violência e à falta de assistência aqui no Amazonas, nos colocando como primeiro estado a apresentar dados primários sobre o tema”, comentou.

Rede de Proteção à Mulher

O MPAM conta com canal exclusivo para o recebimento de denúncias, sob responsabilidade da Ouvidoria Geral, em que podem ser anexados dados de manifestação por meio do site https://denuncia.mpam.mp.br.

Além disso, o Ministério Público conta com dois locais para atendimento presencial — sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas (Av. Coronel Teixeira 7995 – Nova Esperança) e unidade Aleixo (Av. André Araújo 23 – Aleixo) — e via WhatsApp (texto) — (92) 3655-0745.