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Nesta quarta-feira (17/07), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, promoveu uma reunião com integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente do município. O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação entre os órgãos da rede de proteção e alinhar estratégias de atuação conjunta.
Compareceram representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), além do Conselho Tutelar, Polícia Civil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da direção do Hospital Ana Tereza Ponciano.
Durante a reunião, o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva enfatizou a importância do diálogo contínuo entre os órgãos da rede para garantir os direitos das crianças e adolescentes em Tapauá. Um dos pontos discutidos foi a entrega voluntária de crianças para adoção, direito previsto pelo artigo 19-A da Lei nº 8.069/90 (ECA).
O promotor ressaltou que o Ministério Público tem um papel fundamental na coordenação entre os diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos. “Nossa função é facilitar a colaboração entre os diferentes atores, promovendo uma abordagem preventiva e conjunta para a implementação e aprimoramento das políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes”, explicou.
Ao final do encontro, foram deliberadas providências que reafirmam o compromisso do Ministério Público do Estado do Amazonas no fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. “Uma delas é a capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde sobre sobre a entrega voluntária, a fim de que todos eles tenham a compreensão desse procedimento legal. Além disso, busca-se aprimorar os fluxos de atendimento entre os órgãos componentes da rede de proteção”, exemplificou.
