Foto: Divulgação/Arthur Castro/Secom
O Governo do Amazonas, por meio da Controladoria-Geral do Estado, participará do encontro “Diálogos Interinstitucionais sobre Privacidade e Segurança Digital”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento será realizado nos dias 11 e 12 de abril no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM.
O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, irá ministrar a palestra com o tema “LGPD como instrumento de afirmação do Estado Democrático de Direito” durante a programação.
Para Justiniano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fortalece os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e representa um marco na proteção dos direitos individuais, ressaltando a importância de discutir o tema. “É mais do que uma necessidade, é uma urgência em nossa era digital. É através desses diálogos que podemos entender os desafios emergentes, garantir a proteção dos direitos individuais e construir um ambiente digital seguro e ético para todos os cidadãos.”, disse.
Justiniano destacou a iniciativa do Tribunal de Justiça em discutir o tema da privacidade e segurança digital. “Demonstra o compromisso da instituição em enfrentar esse desafio, pois a LGPD é essencial para garantir a proteção dos direitos individuais e empodera os cidadãos no controle de suas informações”, concluiu.
O evento é organizado pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados do TJAM, presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho. A programação conta com o apoio da Ejud, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Assessoria de Comunicação Social do TJAM. O objetivo é reunir representantes de órgãos públicos para debater e discutir a importância e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18).
“A realização do evento reflete nosso compromisso em fortalecer a consciência sobre a importância da proteção de dados e privacidade digital, essenciais em nossa sociedade cada vez mais conectada”, destacou a desembargadora Vânia Marinho, em release divulgado no site oficial do TJAM.
O controlador-geral é graduado em Direito (Ufam), doutor em Direito (UFMG), mestre em Direito Ambiental (UEA), especialista em Direito e Processo do Trabalho (UNIDERP) e possui formação técnica em Processamento de Dados pela Fundação de Ensino e Pesquisa Matias Machline.
