CPI da Braskem tem plano de trabalho aprovado e vota convocação de depoentes nesta quarta-feira (28)

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (27), o plano de trabalho da CPI da Braskem, que investiga o desastre ambiental em Maceió causado pela atividade de extração de sal-gema pela petroquímica. O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), e demais parlamentares deram aval ao plano apresentado pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que inclui todas as etapas da comissão, prevendo a solicitação de dados de órgãos reguladores e uma visita técnica ao local afetado.

O desastre em Maceió, que resultou em rachaduras em milhares de casas e prejuízos irreparáveis, motivou a criação da CPI e a busca por responsabilização e reparação. O relator da comissão dividiu os trabalhos em três eixos: o primeiro eixo diz respeito à investigação das causas, ouvindo pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades; o segundo eixo é o dimensionamento dos passivos, responsabilização e reparação justa e condizente com o tamanho dos impactos ambientais gerados; já o terceiro eixo será para identificar falhas na atuação de órgãos de fiscalização e controle, com proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.

Nesta quarta-feira (28), às 9h em Brasília, uma nova reunião da CPI será realizada para votação dos requerimentos de convocação. De acordo com Omar Aziz, todas as etapas serão conduzidas para que a sociedade tenha uma CPI mais técnica e menos política.

“Nós sabemos muito bem que em uma CPI o plano de trabalho tem os passos a serem seguidos, mas os depoimentos mudam muito o plano de trabalho, que não é algo estático e linear. A convocação de especialistas e profissionais vai dar um norte para a CPI em relação às causas, mas temos também a prioridade das pessoas que foram prejudicadas nos contratos de acordos feitos (com a empresa)”, salientou Omar.

A lista de convocados para serem ouvidos na CPI deve incluir universidades, especialistas em gerenciamento de riscos, especialistas em urbanismo, representantes de governos municipais e estaduais, órgãos ambientais, tribunais de contas, associações de entidades do setor de mineração, entre outros.

Primeiras ações

Entre as primeiras ações do plano de trabalho, o relator requisitou da Agência Nacional de Mineração (ANM) os processos administrativos relativos às outorgas e direito minerário ligados à exploração em Maceió, além de ações emergenciais que tenham relação com o caso. Membros da diretoria da Braskem também já estão na lista de convocados para prestar depoimento na comissão.

“Não temos culpabilidade pré-estabelecida aqui (na CPI). Com os poderes de que são dotadas à CPI, iremos investigar e somente depois apresentar as conclusões a este colegiado e, especialmente, à sociedade brasileira. Contudo, há problemas já informados pela imprensa e por outras fontes sobre o processo de mineração de sal-gema em Maceió desde o seu início, em 1976, e isso não pode ser ignorado”, ressaltou Rogério Carvalho.