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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, já aprovada, inclui um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional. Especialistas afirmam que será uma oportunidade para corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos do país.
A reforma do Imposto de Renda está entre as diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já declarou que vai colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no imposto de renda”. No entanto, a área econômica do governo federal ainda não divulgou sua proposta para a reforma do IR.
O maior peso dos impostos, hoje, se concentra sobre o consumo no Brasil. Isso acaba penalizando a população mais pobre, e é algo que a reforma tributária não alterou.
Entre os temas que podem ser objeto de mudança estão: taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas; alíquotas maiores do IR para quem ganha mais; IR das empresas; a chamada “pejotização”; limite de isenção para pessoas físicas; abatimentos para saúde, educação e idosos.
Uma parte dessa discussão já foi antecipada, por meio da taxação de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda), além da aprovação pelo governo de mudanças nas regras dos juros sobre capital próprio, uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
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