Disciplinas incluem Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas, Língua Portuguesa e Informática
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, vai promover neste mês de junho curso preparatório para candidatos a membros dos Conselhos Tutelares do município de Manaus. O curso será realizado na Escola do Legislativo Senador José Lindoso e terá a duração de 35 dias, tendo início no próximo dia 26 de junho.
As inscrições para o processo seletivo para novos conselheiros tutelares foram encerradas no último dia 19. A prova será aplicada no dia 13 de agosto de 2023.
As disciplinas abordadas serão Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Políticas Públicas, Língua Portuguesa e Informática, totalizando em 35 dias e 105 horas de formação, nos dois turnos disponíveis, informou a Assembleia.
A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Distrital nº 5.294/2014 definem quais são as atribuições do conselheiro tutelar.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos links abaixo, de acordo com o turno escolhido. São 45 vagas para cada turno, no período de 26 de junho a 11 de agosto de 2023.
Nos links de inscrição o candidato tem acesso a contato telefônico e e-mails da instituição para possíveis dúvidas e outras informações.
Turma da manhã: 8h30 às 11h30. Clique aqui para se inscrever.
Turma da tarde: 14h às 17h. Clique aqui para se inscrever.
