Carreiras típicas de Estado repudiam atos terroristas 

Por Augusto Bernardo Cecílio 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, composto por 36 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos, vem a público repudiar com veemência os atos terroristas levados a cabo no domingo (8) por vândalos que depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, semeando o caos no coração da República e comprometendo gravemente a manutenção da ordem pública no país.

Para o Fórum, “Já passou da hora de as autoridades públicas brasileiras tomarem medidas efetivas para conterem atos antidemocráticos, identificarem, processarem e punirem responsáveis – financiadores e executores, inclusive autoridades coniventes – nos rigores da lei. Manifestamos compromisso irrestrito com a vontade popular expressa nas urnas, assim como solidariedade aos chefes dos três Poderes covardemente atacados pelos criminosos, ao tempo em que cobramos ações imediatas para defesa do Estado Democrático de Direito”.

A Febrafite publicou Nota repudiando, com o máximo vigor, a invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O violento ataque às sedes dos Três Poderes é um inaceitável golpe contra a democracia, diante do qual não se pode calar ou contemporizar. Defendemos, portanto, a apuração minuciosa dos atos e a punição rígida, na forma da lei, a cada um dos executores, incentivadores e financiadores que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Como associação representativa de servidores públicos, de carreira típica de Estado, não podemos agir de outra forma ante ataques que buscam erodir princípios republicanos que são razão de existir de nossa carreira e norteadores de nossa atuação profissional.

Quando as instituições que sustentam a República são alvos de crimes, todos os brasileiros são atingidos. É esse sistema complexo de relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário que garante os direitos de cada cidadão brasileiro. Portanto, para assegurarmos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político – fundamentos da República Federativa do Brasil expressos no artigo 1º de nossa Constituição – é imperativo defendermos as instituições democráticas e condenarmos ataques que buscam impedir seu regular funcionamento.

Como cidadãos e servidores públicos, é nosso dever combater o vilipêndio ao patrimônio público, que foi constituído com a participação e os esforços de toda a sociedade, por meio do pagamento de tributos. Além disso, tesouros da história nacional e da nossa produção cultural foram vandalizados de forma injustificável. A exemplar punição desses crimes é o único caminho para a reparação dessa violência.

Já a Fenafisco repudiou veementemente as ações criminosas de invasão e depredação das sedes dos três Poderes da República, na Capital Federal.Os atos atentatórios perpetrados contra o Estado Democrático de Direito estão longe de serem configurados como manifestações pacíficas e o direito de manifestação da liberdade de expressão, pelo contrário, são atos criminosos.

Faz-se necessário que os Poderes da República e as instituições públicas, no escopo institucional de suas competências legais, procedam imediatamente com ações necessárias para a completa apuração e responsabilização dos envolvidos na preparação, no financiamento e na execução dos aterrorizantes atos ilícitos cometidos contra a democracia.

Por fim, a Fenafisco reitera o seu repúdio aos covardes atos criminosos contra os Poderes constituídos ao passo que externa a sua intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

Auditor fiscal e professor