Ainda não há data para começar a distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda, diz Ministério da Saúde

O prazo previsto em lei para que o governo federal começasse a distribuir absorventes a mulheres de baixa renda se esgotou há mais de um mês.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, nos meses de agosto e setembro de 2021. Um mês depois, o presidente Jair Bolsonaro vetou, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Em março deste ano, Bolsonaro promulgou a lei.

A lei assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e internadas para cumprimento de medida socioeducativa.

O governo teve 120 dias para regulamentar a lei e cumpri-la. O prazo venceu em 8 de julho. O Ministério da Saúde informou que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está em elaboração e será regulamentado em portaria, mas ainda não tem data para começar.

Quase 6 milhões de mulheres devem ser beneficiadas com absorvente gratuito, mas seguem sem direito ao básico de higiene, dignidade, saúde. Pelos cálculos do Congresso, o governo teria que desembolsar R$ 7 milhões por mês.