A comissão é responsável por auxiliar o advogado, expedir ofícios, fazer representação disciplinar, criminal e desagravo público. Foto: Divulgação/OAB-AM
Em sete meses, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito e Prerrogativas e Valorização da Advocacia, atendeu 1,2 mil profissionais que tiveram seus direitos violados no estado. Em julho, a pasta promoveu um ato de desagravo público em apoio a um advogado que teve sua prerrogativa desrespeitada por um policial militar.
A comissão é responsável por atender o advogado que, durante o exercício pleno de suas funções, tenha sido impedido de atuar em favor de seu cliente, em quaisquer que sejam os órgãos do estado. A pasta também trabalha com a expedição de ofícios, representação disciplinar, criminal e desagravo público.
Durante o primeiro semestre de 2022, a comissão realizou o curso de prerrogativas aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O presidente da comissão, Alan Johnny Fonseca, afirma que a prerrogativa é instrumento de trabalho destinado a toda uma sociedade, pois o advogado atua em prol do seu cliente, na defesa da Justiça ampla e isonômica. “A comissão trabalha para que o advogado possa ser representado de forma institucional quando ele sofre a violação nas suas prerrogativas, seja em órgãos públicos ou privados”, disse.
Foto: Divulgação/OAB-AM
Ainda segundo o presidente, a comissão prestou atendimento em diversos atos administrativos, como, por exemplo, intervindo quando houve a demora na expedição de alvarás no que toca o levantamento de valores de processo de indenização, bem como na verificação do cumprimento dos alvarás de soltura, o acesso aos procedimentos policiais e aos constituintes que se encontram presos e hospitalizados, além do direito de despachar diretamente com os magistrados.
A Comissão de Prerrogativas atua contra e qualquer ato que viole os direitos e prerrogativas dos advogados, bem como se movimenta para criar ações de manutenção e restaurar a valorização da advocacia, inclusive, comunicando o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-AM quando houver infração disciplinar por parte do inscrito.
