Edital da Flona de Balata-Tufari prevê R$ 300 milhões em investimentos, geração de empregos e expansão do manejo sustentável na Amazônia. (Foto: Reprodução)
O Governo Federal lançou, na quarta-feira (10), o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção socioambiental na região de influência da BR-319, rodovia que conecta Manaus a Porto Velho.
Coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o projeto busca fortalecer a economia florestal com foco na preservação da Amazônia e no uso sustentável dos recursos naturais.
Com uma área total de 1,07 milhão de hectares, a Flona de Balata-Tufari terá cerca de 268 mil hectares destinados ao manejo florestal sustentável por meio de concessão. O projeto foi dividido em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), resultando em contratos com duração de 37 anos.
Com a implantação da nova concessão, a área de florestas públicas federais sob manejo sustentável passará de 1,58 milhão para aproximadamente 1,85 milhão de hectares — um crescimento de cerca de 17%.
O modelo de concessão permite a produção de madeira legal e rastreável sem comprometer a cobertura florestal, contribuindo para o combate à exploração ilegal e para a manutenção da floresta em pé.
Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Guilherme Checco, a medida reforça o compromisso do país com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ele destacou que a ampliação das áreas sob manejo sustentável fortalece a economia florestal, amplia oportunidades de trabalho e contribui diretamente para a meta nacional de zerar o desmatamento até 2030.
A expectativa é que, ao longo do período contratual, sejam atraídos cerca de R$ 300 milhões em investimentos privados, com geração de 1.236 empregos — sendo 412 diretos e 824 indiretos.
Além disso, a previsão é de produção anual de cerca de 134 mil metros cúbicos de madeira oriunda de manejo sustentável, seguindo critérios técnicos, sociais e ambientais rigorosos.
A concessão prevê a adoção de técnicas de manejo de baixo impacto, com planejamento detalhado da infraestrutura necessária, incluindo abertura de estradas e áreas de estocagem, além de corte direcionado para reduzir danos à vegetação remanescente.
O projeto também pretende impulsionar a bioeconomia, gerar renda para a região e ampliar a proteção de áreas estratégicas da Amazônia.
A iniciativa ainda fortalece a proteção territorial e os modos de vida dos povos indígenas Juma e Mura, ao mesmo tempo em que amplia a governança ambiental em uma das regiões mais sensíveis para a conservação amazônica.
Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, a concessão representa um avanço importante na política de uso sustentável das florestas públicas brasileiras, conciliando conservação, desenvolvimento econômico e oportunidades para as populações locais.
Situada entre os rios Purus e Madeira, a região de influência da BR-319 concentra uma das áreas de maior integridade ambiental da Amazônia. As medidas anunciadas pelo Governo Federal buscam equilibrar preservação ambiental, infraestrutura de transporte e desenvolvimento sustentável.
A estruturação do projeto contou com atuação conjunta do Serviço Florestal Brasileiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Casa Civil da Presidência da República.
A construção do modelo de concessão também contou com participação social. Foram realizadas audiências públicas nos municípios de Lábrea e Canutama, além de reunião técnica virtual e consulta pública entre agosto e setembro de 2022.
As contribuições recebidas durante esse processo foram incorporadas ao aprimoramento do edital e das regras estabelecidas para a concessão.
