TJAM divulga campanha contra violência infantil

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulga campanha contra a violência infantil, a fim de informar aos usuários do sistema de justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes e para recebimento de denúncias em caso de violência.

Esta divulgação está prevista na Recomendação n.º 111/2021, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de acórdão no Ato Normativo 0004732- 19.2021.2.00.0000, instaurado após envio de ofício pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), com sugestões sobre o assunto.

A recomendação também alcança a emissão de mandados judiciais, para que tenham a “informação de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, disponibilizando no documento oficial os meios de comunicação para efetivação da denúncia”.

Segundo a AMB, a campanha já desenvolvida pela AMAERJ contra a violência infantil tem como objetivo conscientizar a população sobre o dever de proteção às crianças e aos adolescentes e dar maior publicidade às informações sobre os canais de comunicação para denúncia: o Disque 100, o Conselho Tutelar e a Autoridade Policial.

A AMAERJ colocou à disposição do CNJ e tribunais todo o material de campanha, layout e logomarca, para divulgação em suas redes sociais, sem ônus, a fim de disseminar a informação sobre os canais de atendimento.

Dados

Conforme apresentado pela AMB, dados da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que nos últimos dez anos 103.149 crianças e adolescentes menores de 19 anos foram mortos por agressão; e, deste total, aproximadamente 2 mil vítimas fatais tinham menos de 4 anos de idade.

E, conforme dados levantados pela entidade junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 1.º de janeiro a 12 de maio de 2021, o Disque 100 registrou cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, sendo mais de 6 mil denúncias de violência sexual.

A entidade afirma que “as violações recorrentes contra o público infantojuvenil são as violências físicas (maus-tratos, agressão e insubsistência material) e psicológicas (insubsistência afetiva, ameaça, assédio moral e alienação parental)” e que, conforme dados do Ministério, cerca de 20,8 mil denúncias tinham pais e mães como suspeitos da violação, o que correspondeu a 59,6% do total de denúncias relacionado ao grupo de crianças e adolescentes”.