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O Governo do Amazonas declarou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do estado, na segunda-feira (06/09), ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde. A data antecede o feriado nacional de 7 de Setembro, na terça-feira.
O decreto leva ainda em consideração a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam fim de semana e feriados.
Fica determinado ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.
A Secretaria de Estado de Administração e Gestão deve, por sua vez, organizar banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que na segunda (06/09) e terça-feira (07/09), conforme decreto governamental, somente as Centrais de Flagrantes (1° DIP, 6° DIP, 14° DIP, 19° DIP, Deaai, Depca e DECCM – Plantão de Vulneráveis-PLV), irão funcionar em regime de plantão 24h. Os demais Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e Delegacias Especializadas retomarão suas atividades normais na quarta-feira (08/09), das 8h às 17h.
Já o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que não irá funcionar para atendimento ao público na segunda-feira (06/09), retornando na quarta-feira (09/09). O trabalho de fiscalização, no entanto, irá continuar durante todo o período, incluindo a programada para a saída das rodovias estaduais (AM-010 e AM-070), no sábado (04/09), e de retorno do feriado, na terça-feira (07/09).
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), por sua vez, coordena, a partir da tarde desta sexta-feira (03/09), as ações da Central Integrada de Fiscalização (CIF). As operações, que neste período se estendem até a noite da próxima segunda-feira (06/09), tem como objetivo vistoriar e orientar estabelecimentos comerciais quanto às determinações do decreto governamental.
Locais promovendo aglomerações ou estabelecimentos comerciais que não estejam cumprindo as medidas sanitárias podem ser denunciados através do 190, do 181, o disque-denúncia da SSP-AM.
A Secretaria de Estado, de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informa que por conta do ponto facultativo de segunda-feira (06/09) e o feriado da Independência (07/09), os agendamentos por telefone realizados nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), nesta sexta-feira (03/09), serão marcados para quarta-feira (08/09).
Somente o Serviço Emergencial de Apoio à Mulher (Sapem) Centro-Sul funcionará na segunda-feira (06/09). Os demais atendimentos realizados pela Sejusc retornam na quarta-feira (08/09).
Na segunda-feira (06/09), os espaços culturais administrados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa não abrem para visitação. É o dia de manutenção semanal.
Na terça-feira (07/09), funcionarão para visitação, das 9h às 13h, somente o Teatro Amazonas e os centros culturais Palácio da Justiça e Rio Negro, no Centro Histórico de Manaus. No Teatro Amazonas haverá também a apresentação do espetáculo “Bolero”, do Corpo de Dança do Amazonas (CDA), às 20h.
O acesso à visitação e ao espetáculo acontece mediante agendamento pelo Portal da Cultura (cultura.am.gov.br). Também é necessário apresentar a carteira de vacinação contra covid-19.
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