A Lei nº 179/2021 institui a data de 5 de setembro como o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus. Foto: Divulgação/Ruan Souza/Semcom
O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei nº 179/2021, que institui o Dia das Prerrogativas da Advocacia no Município de Manaus, com objetivo de homenagear os profissionais do ramo do Direito, bem como o exercício de suas funções, essenciais para a ordem jurídica.
“O advogado é aquele que leva os interesses do cidadão ao Poder Judiciário, o veículo que leva e defende a população, e hoje acabamos de tornar válida a lei que coloca o dia 5 de setembro como Dia da Prerrogativa da Advocacia, reforçando a garantia do pleno exercício das suas funções, que devem ser respeitadas”, enfatizou Almeida.
“Esse é um projeto de lei de iniciativa do vereador Lissandro Breval. Essa é uma lembrança aos cidadãos da importância da advocacia para a cidade, e agora o advogado que representa o cidadão tem um dia para defesa das suas prerrogativas profissionais”, explicou o procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Amazonas, Grace Benayon, agradeceu a todos os envolvidos na criação dessa lei, e destacou a importância de lembranças como essa para a advocacia amazonense.
“É uma data imprescindível para a advocacia. Quero agradecer imensamente ao vereador que deu esse encaminhamento com a nossa procuradora de prerrogativas, na medida em que a advocacia precisa entender, e principalmente lutar para garantir efetivamente o cumprimento das prerrogativas competentes”, disse Grace Benayon.
