MAUS CAMINHOS Decisão só para dois, MPF recorre de anulação e Mohammad está solto

A anulação da Operação Maus Caminhos, porque verbas desviadas da saúde do Amazonas são estaduais, está em discussão. O Ministério Público Federal (MPF) arguiu a suspeição do desembargador Ney Bello e entrou com embargos declaratórios. Bello divergiu da relatora do processo na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele e Maria do Carmo Cardoso formaram a maioria contra o voto de Mônica Sifuentes e anularam os atos praticados até aqui.

A anulação, dia 01/12, se deu em habeas corpus do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo e do empresário Sérgio Bringel. Como a 3ª Turma decidiu que a verba não é federal, os atos teriam que ser praticados por autoridades do Amazonas: Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. As ações da Polícia Federal (PF), MPF e Justiça Federal ficam suspensas e podem ou não ser acolhidas pelas instâncias estaduais.

As provas juntadas pela PF e MPF mostram desvio de cerca de R$ 500 milhões da saúde amazonense. Os investimentos que poderiam ter sido feitos com esse dinheiro fazem muita falta, contribuindo para as mortes, na pandemia de coronavírus.

A decisão fez com que a juíza natural do processo na Justiça Federal do Amazonas, Ana Paula Serizawa, cancelasse todas as audiências.

O principal réu, o médico Mouhamad Moustafa, está solto e usa tornozeleira eletrônica. A soltura dele se deu antes da decisão do TRF1, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07/08/2020.

 

Pedido de extensão e férias

Os outros réus, além de Lobo e Bringel, pediram “extensão do benefício”, ou seja, anulação dos atos praticados no processo até aqui. Os “outros réus” da Maus Caminhos, como Moustafa, ainda não foram beneficiados pela anulação porque o desembargador Ney Bello saiu de férias. Ele retorna este mês. Para o lugar dele foi convocado o juiz Marllon Sousa, que é do Amazonas e atuou no processo original, ficando impedido de decidir.

Entre os “outros” estão o governador cassado José Melo, a esposa dele, Edilene Oliveira, e o irmão Evandro Melo, além de vários ex-secretários estaduais.

O pedido de suspeição de Bello terá que ser julgado pelo TRF1. O MPF alega que ele se julgou suspeito em outro ato do mesmo processo, com o mesmo paciente e mesmos advogados. Um parente de 3º grau dele teria sido advogado de Moustafa. Se as alegações forem acolhidas, relator e plenário da corte podem manter a decisão da 3ª Turma ou anulá-la, começando tudo de novo.

Da decisão do TRF1 cabe recurso ao STJ e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A 3ª Turma do TRF1 é presidida por Maria do Carmo Cardoso e integrada por Ney Bello e Mônica Sifuentes. Relatora, Sifuentes votou contra a anulação. Maria do Carmo e Ney Bello derrubaram o voto dela. Foi a 42ª sessão da turma.