Mouhamad Moustafa já deixou cadeia e vai usar tornozeleira

O médico Mouhamad Moustafa já deixou a cadeia em Manaus. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou, ao Portal do Marcos Santos, que ele saiu do Centro de Detenção Provisório Masculino (CDPM 2) por volta das 11h desta sexta-feira (7/8). O empresário será monitorado por tornozeleira eletrônica. Moustafa, acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro da Saúde no Amazonas, deixa a prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O empresário e outras pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) na operação ‘Maus Caminhos’. Segundo o órgão, o grupo criminoso chefiado pelo médico desviou dinheiro público da Saúde do estado.

O ministro relator do processo no STJ, Nefi Cordeiro, indeferiu o pedido de liminar de habeas corpus por questão jurídica, mas deferiu o relaxamento em razão da manutenção da prisão preventiva de Moustafa se mostrar ilegal, diante dos fundamentos que sustentam a mesma.

“No entanto, a manutenção da custódia cautelar do paciente, nessas circunstâncias, mostra-se manifestamente ilegal, exatamente pela inexistência dos pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade do delito e dos indícios de autoria), tendo em vista que não reconhecida a existência do fato delituoso imputado ao paciente na ação penal de fundo. Por consequência, o desaparecimento superveniente dos pressupostos da custódia cautelar ora impugnada, não cabe a manutenção da prisão preventiva do paciente”, diz o ministro na sua decisão.

Segundo Nefi Cordeiro, o habeas corpus impetrado pela defesa está sem data para inclusão em pauta de julgamento, em razão da paralisação da atividade judiciária ordinária por conta da pandemia do Covid-19. Por causa disso, o ministro aceitou o pedido para relaxamento da prisão preventiva, decretada na ação penal 0008371-24.2019.4.01.3200/AM.

Liberdade condicional

A decisão foi assinada na última segunda-feira (3/8). Com a determinação, o empresário ganhou liberdade condicional, após passar dois anos no regime fechado. Moustafa foi condenado a mais de 11 anos em regime fechado, em 2016, e estava cumprindo pena no CDPM 2.

Maus Caminhos: entenda o caso

De acordo com o MPF-AM, o nome da operação é uma referência ao nome da entidade Instituto Novos Caminhos (INC), utilizada pelo grupo criminoso para viabilizar a maior parte dos desvios e fraudes envolvendo recursos da Secretaria de Saúde do Amazonas. “Assim como ocorreu com a Operação Lava Jato, embora a investigação tenha ganhado diferentes nomes a cada nova fase, o nome inicial se consagrou”, informa o órgão ministerial.

A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. O valor preciso dos desvios praticados pela organização criminosa ainda não foi definido, devido ao fato de que há frentes da investigação ainda em aberto, mas estima-se que ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal (MPF) que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

A primeira fase da operação, deflagrada em setembro em 2016, identificou e prendeu os líderes e principais agentes do grupo que desviou milhões em recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas, por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.

A organização criminosa identificada, nesse primeiro momento, tinha como líder principal o médico e empresário Mouhamad Moustafa. “Ele contava ainda com a atuação de uma gerente para os negócios escusos de suas empreitadas e de outros funcionários de suas empresas que exerciam importantes funções administrativas no esquema, além de um grupo de quatro empresas por meio das quais conseguia reverter parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados de volta para si”, informou o MPF, ao explicar o caso.