O Ato Conjunto n° 02/2021 também adota medidas de restrição nas audiências e sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT da 11ª Região. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou novo Ato Conjunto n° 02/2021/SGP/SCR, nesta terça-feira (12), que dispõe sobre a suspensão das audiências e sessões de julgamento neste mês e adota medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT da 11ª Região. O motivo é o agravamento da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado do Amazonas, e em cumprimento às ações necessárias para a prevenção do contágio da covid-19
Desde março de 2020, o TRT11 realiza prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto, com a suspensão do atendimento presencial do público externo. Porém, segundo o documento divulgado nesta terça-feira (12), muitas vezes, a realização das audiências virtuais exigem o deslocamento das partes e testemunhas para o escritório de seus advogados, o que resulta na aproximação física das pessoas envolvidas, sobre a qual o Tribunal não pode manter qualquer tipo de controle ou fiscalização.
Diante disto, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima suspendeu a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, no 1º e 2º graus, respectivamente, no mês de janeiro de 2021. Essa previsão também se aplica aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) em 1º e 2º graus.
O Ato suspendeu ainda a realização de audiências e sessões de julgamento em meio telepresencial no âmbito do TRT11 durante o mês de fevereiro de 2021, que impliquem no deslocamento de magistrados, representantes do Ministério Público, partes, testemunhas, prepostos, peritos e advogados para a realização do feito.
Qualquer dificuldade para participação na audiência que implique no descolamento de partes, testemunhas, prepostos e advogados, deverá ser reportada pela parte ou advogado e será objeto de análise pelo magistrado, que decidirá sobre a necessidade de adiamento da audiência.
As audiências em meio telepresencial que não dependam do deslocamento de partes, testemunhas, prepostos e advogados para a realização do feito deverão ser realizadas normalmente no mês de fevereiro.
O cenário epidemiológico dos Estados do Amazonas e de Roraima tem indicado a necessidade de prolongamento do isolamento social, por isso, não há um prazo definido para o retorno das atividades presenciais do TRT11.
O Ato Conjunto n° 02/2021/SGP/SCR é assinado pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT11 e corregedora regional em exercício.
