O documento também pede que o governo federal distribua as vacinas que forem adquiridas de forma equilibrada por todos os estados brasileiros. Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (8), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Amazonense de Municípios emitiram uma nota sobre a vacinação contra a Covid-19 no território nacional. O comunicado pede que o governo federal providencie a compra de todas as vacinas que forem reconhecidas como eficazes e seguras para imunização contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
O documento também pede que o governo federal distribua as vacinas que forem adquiridas de forma equilibrada, e que a Ministério da Saúde coordene essa distribuição pelos estados brasileiros. A Confederação demonstra preocupação com a ausência de um plano nacional de vacinação que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento da população.
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm requerer ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).
A União tem por dever legal ‘coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica’, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990. Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros.
O Sistema Único de Saúde (SUS), suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assim, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda.
Além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades.
O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua
responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários
para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do
conflito federativo.”
Nota sobre a Vacinação contra a Covid-19
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