O auxílio aprovado pelos deputados será pago em três parcelas de R$ 200, a partir de janeiro de 2021. Foto: Divulgação/Aleam
Nesta quarta-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizaram votação de dez matérias, dentre as quais a Mensagem Governamental nº 66/2020, que cria o Cartão Social, que dará direito às famílias amazonenses que estão em situação de extrema pobreza em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, de receber R$ 200,00 durante três meses, a partir de janeiro de 2021.
A reunião foi presidida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), 1ª vice-presidente da Casa, que ao iniciar os trabalhos informou a inversão da pauta e começou com a Ordem do Dia. Foram votados três Projetos de Resolução Legislativa, cinco Projetos de Lei, um veto e uma mensagem do Governo. Todos foram aprovados.
A Mensagem Governamental foi bastante discutida pelos parlamentares, que questionaram a líder do Governo na Casa, deputada Joana Darc (PL), sobre o valor a ser repassado, o impacto nas contas do governo e repasse de recursos para os poderes e sobre a transparência e o cadastro dos beneficiados.
A líder do Governo explicou que o Cartão Social é um programa nos moldes do programa do programa de auxílio emergencial do Governo Federal, que permite um auxílio financeiro aos trabalhadores informais ou desempregados com o objetivo de assegurar uma renda mínima emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia. “Destaco que essa ajuda do Estado começará apenas em janeiro de 2021, após o término do auxílio federal, previsto para dezembro”, disse. O benefício terá o valor de R$ 200 e duração de três meses para aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza.
Favorável à matéria, o deputado Serafim Corrêa (PSB), questionou a origem dos recursos, sendo informado por Joana Darc que o Fundo de Promoção Social será a fonte dos recursos, que entrarão em caixa até o mês de dezembro através do recolhimento de impostos e substituição tributária de produtos alimentícios.
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) se preocupou quanto à transparência do processo, e foi informado que o programa obedecerá as regras de assistência social vigentes e as famílias beneficiadas serão cadastradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que por sua vez toma como base as informações do Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para concessão de qualquer benefício socioassistencial.
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