Educação Fiscal, proposta aos candidatos 

Por Augusto Bernardo Cecílio

Com a proximidade das eleições municipais e levando em consideração a dificuldade atual de levar pessoalmente aos candidatos a importância da Educação Fiscal para as próximas gestões, e imaginando que depois das posses as dificuldades aumentem, acredito ser esse o momento e o canal, até para dar visibilidade ao programa e às sugestões aqui contidas.

A Educação Fiscal é um programa nacional que contempla os quatro critérios exigidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais para ser eleita como Tema Transversal, fundamental para os candidatos a prefeito e a vereador dos tantos municípios brasileiros, para avaliação e inclusão nas propostas voltadas para a Educação.

A inserção transversal de um tema no currículo permite que, respeitado o conteúdo de cada componente, promova-se, mediante tratamento didático-pedagógico, o seu enriquecimento com assuntos essenciais à vida do cidadão.

Temas importantes seriam abordados, tais como os impostos brasileiros, função socioeconômica do tributo, controle social, direitos e deveres, voto consciente, os males da pirataria, contrabando, descaminho, sonegação, corrupção, vandalismo e depredação do patrimônio público, dentre outros, todos de suma importância para os municípios, visto que sem dinheiro pouco ou nada se faz.

No que se refere à urgência social, trata-se de um tema de extrema relevância, na medida em que o despertar da consciência sobre a importância dos recursos públicos e da fiscalização de seu uso é indispensável para a cidadania e melhoria da qualidade de vida da população em geral.

Quanto à abrangência nacional, trata-se de um tema de especial destaque para o equilíbrio socioeconômico e a viabilidade das políticas públicas de todos os entes que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. E no que diz respeito à possibilidade de ensino e aprendizagem na Educação Básica, a temática é perfeitamente adequada, tendo em vista a significativa mudança curricular e a maior participação do aluno na vida social.

Na compreensão da realidade e na participação social, a Educação Fiscal é um tema que estimula professores e alunos a desenvolver espírito crítico em relação a alguns dos problemas sociais, econômicos e culturais mais complexos da realidade brasileira, assim como a participar ativamente das decisões políticas.

A Educação Fiscal estrutura-se em quatro tópicos: Ética e Cidadania, Fundamentos e Organização do Estado Brasileiro, Finanças Públicas e Sistema Tributário. O ensino do conteúdo teórico relativo a tais noções visa a oferecer ao aluno instrumentos para desenvolver um pensamento crítico em relação à arrecadação e à gestão dos recursos públicos, a fim de exercer sua cidadania de modo efetivo.

Nesse contexto, preserva-se a especificidade dos componentes do currículo, estrategicamente enriquecidos, possibilitando o desenvolvimento e a valorização global de competências do aluno, promovendo e processando sua aprendizagem e dirigindo sua participação para a construção de um mundo melhor, onde o homem realmente exercite sua plena cidadania.

Por fim, nos municípios o Programa de Educação Fiscal pode ser implantado oficialmente de duas formas: através de Decreto Municipal, por iniciativa do prefeito, ou de Lei Municipal com proposta vinda por meio de um vereador. Eis a dica!