Assembleia vai continuar impeachment, que deve durar 6 meses, com Chalub presidindo

Assembleia vai continuar impeachment, que deve durar 6 meses, com Chalub presidindo. Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu nesta terça-feira (07/07) continuar o processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida. Os próximos passos são a formação da Comissão Processante da Aleam e, em seguida, a Comissão Mista, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub.

Uma questão de ordem, que estava em aberto, indagou se o presidente da Aleam, Josué Neto, poderia continuar presidente ou se licenciar. É que o impedimento atingiria governador e vice. Com isso, Josué, o seguinte na linha sucessória, estaria agindo em interesse próprio se continuar no cargo.

Na sessão desta terça-feira, Josué anunciou seu afastamento da condução do processo de impedimento e disse que participará apenas como ouvinte. “A partir de agora, todas as definições cabem aos líderes partidários desta Casa”, disse o deputado. Atualmente, 17 partidos estão representados na Aleam.

Deputados da base aliada do governo sugeriram uma reunião para a manhã desta quarta-feira (8/9), para que os líderes partidários possam compreender como seguirão com os ritos do processo de impeachment, a partir do afastamento de Josué Neto.

Alessandra Campelo também pediu que o prazo para as indicações para a comissão de impedimento fosse esticado até as 18h desta quarta. O horário, até então, é até as 15h30. O deputado Serafim Correa pediu que o prazo seja até as 16h e disse considerar desnecessária a reunião de líderes.

Após conceder a palavra a alguns deputados, o presidente da Assembleia encerrou a sessão sem confirmar a provável reunião para a manhã desta quarta.

Legislação

O grande debate do dia foi sobre a base legal dos procedimentos do impeachment. A dúvida estava entre a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Aleam ou a Lei Federal específica. Ganhou a Lei Federal.

Trata-se da Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que neste ano completou 70 anos. “Esta mesma lei cassou o mandato do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Assim como esta mesma lei cassou o mandato da ex-presidente da República Dilma Rousseff e esta mesma lei manteve o mandato do ex-presidente Michel Temer”, disse Josué Neto.