Governo tenta reverter liberação do transporte fluvial, na Justiça Federal. Esse barco, de Tapauá, foi impedido de voltar com passageiros que terminaram tratamento em Manaus, por causa da proibição estadual
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) tenta reverter a liberação do transporte fluvial no Amazonas. A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) também está empenhada na reversão.
A decisão de abrir o transporte fluvial chegou ao Amazonas na noite de ontem (29/03). Em vários Municípios do interior, os próprios moradores estão impedindo desembarque de passageiros. Vídeos mostram o impedimento em Boa Vista do Ramos e Barreirinha.
Dois barcos de Tapauá, antes da decisão da desembargadora, tiveram que fazer descer os passageiros e cancelar as viagens. A maioria retornava, após Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
As autoridades sanitárias estaduais temem que, pelo transporte fluvial, o Covid-19 se espalhe no interior. A falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mesmo de respiradores causaria uma chacina entre os moradores.
Para complicar, a partir de agora é esperado o aumento do número de casos em Manaus. A capital, para onde seriam trazidos os casos mais graves do interior, também não tem estrutura. Nenhum país do mundo, aliás, estava preparado para atender tantos casos ao mesmo tempo. A lógica das autoridades é evitar aumento súbito de contaminação, o que elevaria o número de casos graves e congestionaria o sistema de saúde.
Esta segunda (30/03), o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, anunciou a construção de dois hospitais de campanha, ao lado do Delphina Aziz. Eles acrescentariam mais 200 leitos. A obra, porém, só será realizada “se for necessária”. A necessidade viria com o pico da pandemia no Estado, previsto para abril e maio.
O secretário também anunciou a instalação de 300 leitos de UTI. E a contratação de 600 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
O Governo do Estado emitiu nota, esta manhã, confirmando que o transporte fluvial está liberado. Veja:
NOTA À IMPRENSA
Paralisação do transporte hidroviário de passageiros no AM é suspensa por decisão federal
Em virtude da decisão judicial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, publicada ontem (29/03), está temporariamente suspensa a paralisação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros estabelecida pelo Decreto Governamental nº 42.087, publicado no último dia 19 de março.
A fiscalização relacionada às medidas de prevenção ao Covid-19 continua ininterrupta. A equipe jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está trabalhando junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para reverter tal medida, de forma que sejam cumpridas as recomendações das autoridades sanitárias para redução dos riscos de contágio exponencial entre a população do interior, incluindo as comunidades indígenas.
A Arsepam disponibiliza canais de atendimento 24h por meio do WhatsApp (92) 98408-1799, para esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito do serviço hidroviário.
Veja mais notícias em Geral
