Julgamento do caso Lorena entra no quarto dia, réu é ouvido e sessão segue neste domingo. Foto: Divulgação
O quarto dia de julgamento popular referente à Ação Penal 0232252-38.2010.8.04.0001 começou neste sábado (8), às 10h30, no Fórum Ministro Henoch Reis, com o interrogatório do réu, Milton César Freire da Silva, acusado da morte da perita da Polícia Civil Lorena dos Santos Baptista, em 5 de julho de 2010.
O interrogatório se estendeu até as 20h, quando o juiz presidente da sessão, Mateus Guedes Rios, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, suspendeu os trabalhos, que serão retomados às 9h deste domingo (9), com os debates.
O tempo estipulado é de 90 minutos para acusação e o mesmo tempo para defesa. Em caso de réplica e tréplica , cada parte terá direito a mais uma hora.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em 11 de agosto de 2010. Passadas as audiências de instrução de julgamento, a juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha absolveu Milton da acusação de homicídio publicando a sentença de absolvição no dia 11 de fevereiro de 2014, considerando, com base em laudos de perícia, que o disparo que matou Lorena foi acidental.
Em 21 de fevereiro o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Fábio Monteiro, apresentou recurso de apelação contra a decisão da magistrada.
Em agosto de 2015 os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformaram a sentença que absolvia o acusado e o pronunciaram, determinando assim, que ele fosse levado a júri popular.
A defesa de Milton Cesar recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em 12 de setembro de 2017, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental.
Com o recurso negado no STJ, a defesa recorreu do Supremo Tribunal Federal (STF) e, no dia 15 de junho de 2018, por unanimidade, a Segunda Turma do STF rejeitou os embargos de declaração e o processo voltou à primeira instância para que fosse julgado em plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença proferida pelo ministro Dias Toffoli, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de submeter o dentista Milton César Freire da Silva a um novo julgamento perante o Tribunal do Juri, em Manaus, pelo assassinato da ex-mulher, a perita da Polícia Civil do Amazonas, Lorena dos Santos Baptista, ocorrido em julho de 2010.
Lorena foi morta com um tiro disparado pelo ex-marido quando ela estava na casa dele. O filho do casal, na época com 10 anos, presenciou o ocorrido. Conforme a família da vítima, Lorena teria ido ao apartamento de Milton acompanhada do filho para esclarecer difamações e ofensas contra ela, supostamente feitas pelo ex-marido.
Segundo consta na primeira sentença, a vítima e o acusado teriam iniciado uma discussão.
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