STF mantém decisão do TJAM e dentista Milton César deve ir a Júri Popular no caso da morte da perita Lorena Baptista

Lorena Baptista foi morta na frente do filho. Foto: álbum de família

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sentença proferida recentemente pelo ministro Dias Toffoli, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de submeter o dentista Milton César Freire da Silva a um novo julgamento perante o Tribunal do Juri, em Manaus, pelo assassinato da ex-mulher, a perita da Polícia Civil do Amazonas, Lorena dos Santos Baptista, ocorrido em julho de 2010.

Lorena foi morta com um tiro disparado pelo ex-marido quando ela estava na casa dele. O filho do casal, na época com dez anos de idade, presenciou o ocorrido. Conforme a família da vítima, Lorena teria ido ao apartamento de Milton acompanhada do filho para esclarecer difamações e ofensas contra ela, supostamente feitas pelo ex-marido.

Segundo consta na primeira sentença, a vítima e o acusado teriam iniciado uma discussão.

Decisões

Quatro anos após o ocorrido, a juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, magistrada Mirza Telma de Oliveira, julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público, absolvendo o dentista. Para a Justiça, houve falta de indícios que pudessem comprovar a autoria do crime, isentando o acusado de aplicação de pena.

Dentista Milton César deve ir a Júri Popular. Foto: Divulgação

À época, o  então promotor de Justiça, hoje procurador-geral Fábio Monteiro, afirmou que o MP recorreria da decisão, pois a magistrada tinha se baseado apenas no laudo de um perito contratado pela família do acusado, e o laudo divergia do parecer técnico de peritos do Instituto de Criminalística (IC).

No recurso do Ministério Público, o relator,  desembargador do AM João Mauro Bessa, votou pela reforma de sentença de primeiro grau, seguido pela Corte, determinando que Milton fosse submetido à julgamento junto ao Tribunal do Júri. Após várias derrotas no próprio TJAM e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora o STF decidiu pela negativa do Recurso Extraordinário interposto pela defesa do dentista junto ao Supremo.