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Taxistas poderão exercer outras atividades remuneradas além da que já exercem. Essa é uma das mudanças previstas no Projeto de Lei nº 397/2019, que faz modificações na Lei sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, na modalidade Táxi. O PL foi aprovado nesta terça-feira (10/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em sessão extraordinária.
Entre as mudanças na regulamentação, está o aumento no prazo de validade do veículo, que passa de cinco para dez anos, a permissão para que o taxista exerça outra atividade remunerada fora do sistema e a redução das taxas pagas pelos profissionais em mais de 50%.
O vereador Bessa (SD), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da CMM, afirmou que as mudanças trazem mais competitividade ao mercado de transporte, que tem crescido em Manaus, principalmente com a regulamentação dos aplicativos.
“Com a regulamentação dos aplicativos, a concorrência ficou um pouco desleal, e por isso a aprovação desse projeto traz uma competitividade maior para o transporte individual de passageiros na cidade, ganham os taxistas, ganham os manauaras”, afirmou o parlamentar.
Quase todos os parlamentares se pronunciaram a favor do PL. O presidente da Casa, Joelson Silva (PSDB), parabenizou o vereador e a Prefeitura pelo projeto.
“Eu parabenizo o vereador Bessa que sempre esteve presente em todas as discussões acerca do transporte por aplicativo e agora por estar à frente de todo o processo até a apresentação desse projeto. Parabenizo também o prefeito Arthur Neto, que entendeu a necessidade de atender a categoria e espero que todos sejam beneficiados com essa lei”, disse.
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