Foto: Elisa Garcia Maia
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, um Projeto de Lei (PL) que altera o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM) e o torna apto a receber aproximadamente R$ 11 milhões para investir na segurança do Estado.
A proposta, de autoria do Executivo, altera a lei que criou o Fundo Estadual e adequa às exigências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNPS) criado para investimentos que estruturem os órgãos de segurança de todo o país. O prazo para todos os Estados se adequarem termina esta semana.
“São recursos que vão garantir investimentos na estrutura e nos profissionais da segurança pública, como compra de veículos, melhorias nas unidades policiais, ferramentas que vão dar melhores condições de trabalho pro policial e que também vão proporcionar mais segurança para as famílias do Amazonas”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD).
Segundo Neto, os recursos podem ser utilizados na construção, reforma e modernização de unidades policiais e periciais; na compra de equipamentos e veículos; no policiamento; na integração de sistemas e bases de dados e de monitoramento; e para atividades preventivas.
De acordo com a investigadora Benae Pereira Limoeiro, que trabalhou na elaboração da proposta de adequação do Fundo, cerca de 10% a 15% dos recursos do Fundo podem ser utilizados em programas habitacionais que contemplem profissionais de segurança pública e para a “melhoria da qualidade de vida” desses profissionais. Os recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal.
O Fundo será administrado por um Conselho Diretor, formado pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, o Comandante-Geral da Polícia Militar, o Delegado Geral da Polícia Civil, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar e o Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas.
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