Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
Após a assinatura do Termo de Comprometimento entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para a migração da folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas à Fundação Amazonprev, os contracheques desses órgãos passaram a ser gerados pela instituição previdenciária estadual. No entanto, a consulta e impressão do documento são disponibilizadas diretamente no site dos próprios órgãos, 24h antes das datas de pagamentos.
Neste mês de julho, o contracheque no TJAM ficará disponível no dia 26; no TCE no dia 25; e MP no dia 26.
Desde o final do mês de maio, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, e no final de junho, o Ministério Público, passaram a integrar a folha de pagamento de inativos e pensionistas da Amazonprev. A medida atendeu a uma exigência constitucional necessária para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que garante, entre outros benefícios, o direito de o Amazonas assinar e receber recursos de convênios federais.
O CRP da Amazonprev foi concedido pela Secretaria Nacional de Previdência no dia 8 de julho, com validade até 4 de janeiro de 2020.
