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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) têm até esta terça-feira (2) para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2020. A informação é do relator da matéria e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD).
Até esta segunda-feira, dez emendas haviam sido protocolizadas na CAE. De acordo com o presidente da comissão, após o término do prazo, as sugestões de alteração ao texto da LDO serão avaliadas pelos parlamentares membros. O projeto receberá, então, um parecer definitivo do relator, que será discutido e votado em plenário antes do recesso parlamentar.
Planejamento
Para Ricardo Nicolau, a LDO precisa ser um instrumento de planejamento estratégico de fato adequado à realidade do Amazonas. “O mais importante é trazer esse planejamento para o dia a dia do cidadão, buscando melhorar não apenas a situação fiscal e econômica do Estado, mas garantindo investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública”, afirma.
Receita
Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.
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