Foto: Divulgação/Aleam
O prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 foi aberto nesta quarta-feira (19). A abertura ocorreu após o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), apresentar na terça-feira (18) o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 328/2019, referente à LDO.
“Os deputados terão o prazo de cinco reuniões ordinárias para sugerir emendas ao texto enviado pelo governo”, informou o presidente da CAE e relator da matéria.
Votação
Após o prazo, conforme Nicolau, as emendas apresentadas pelos deputados serão analisadas pelos membros da CAE. O projeto da LDO receberá, em seguida, o parecer definitivo da comissão, que será discutido e votado em plenário no mês de julho, antes do recesso parlamentar.
Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.
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