Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
O relatório sobre a crise no sistema penitenciário de Manaus, apresentado nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, aponta que presos têm tomadas nas celas para recarregar celulares. O relatório traz ainda quatro medidas que foram recomendadas ao Governo do Amazonas, como a realização de concurso público para agente penitenciário.
O documento contém informações estratégicas coletadas durante a visita de uma comissão de deputados aos presídios de Manaus, ocorrida na sexta-feira passada.
De acordo com relatório, cujo alguns dados são sigilosos por motivo de segurança, detentos de alta periculosidade estão misturados a detentos condenados por crimes simples. Não existe separação pelo grau de periculosidade, o que compromete a recuperação dos presos. “É o que chamamos de Universidade do Crime, com presos perigosos ensinando aos outros detentos como ser mais violentos e cometer crimes mais graves”, afirmou o deputado federal delegado Pablo, que faz parte da comissão.
Lei próprias
Outra constatação foi a presença de facções criminosas nos presídios, que criam suas próprias leis nas unidades prisionais. Estas facções possuem membros espalhados pelas unidades Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM) e Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), com atuação na capital e interior do Estado.
A facilidade na troca de informações entre detentos criou as condições ideais para os massacres que aconteceram em janeiro de 2017 e maio deste ano, em Manaus, quando mais de 100 detentos morreram nos presídios.
O aumento do poder das facções foi diagnosticado mediante o recrutamento de detentos recém chegados às unidades prisionais. Quanto maior o número de membros dentro e fora dos presídios, maior o poder da facção. “Quando entra no presídio, o preso é obrigado a ingressar numa facção. É um ‘contrato’ que jamais será quebrado e que leva muitos presos à morte”, ressaltou Pablo.
Recomendações
O relatório da Comissão Externa sobre o Sistema Penitenciário em Manaus recomenda quatro ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para evitar novos massacres.
O texto, elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB), relator do caso, foi aprovado nesta quinta-feira pela comissão. Alberto Neto defendeu a criação de um órgão estadual de gestão penitenciária e um novo concurso de agentes para atender à população prisional.
O último concurso para agente penitenciário no Amazonas foi há 23 anos e as unidades prisionais foram co-geridas por alguns anos por empresa privada. Segundo Alberto Neto, essa situação deixa o preso muito à vontade para comandar o crime. “Precisamos quebrar o ciclo vicioso que a segurança pública tomou por causa da ausência e do sucateamento do sistema carcerário. São anos e anos de abandono”, afirmou.
Segregação de lideranças
Outros pontos defendidos no texto são a identificação e segregação das lideranças das facções criminosas; e a criação de fundo estadual de gestão penitenciária para facilitar os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para financiar investimentos.
Alberto Neto reconheceu que houve melhoras no sistema desde o massacre de janeiro de 2017, em que 56 presos foram mortos também no Compaj. “Encontramos 800 presos trabalhando, já na direção da ressocialização. Isso foi um avanço nessa nova administração”, disse.
O problema atual, para o relator, é que os presídios ainda são dominados por facções criminosas. “A ausência do Estado nessa vigilância aproximada dos nossos presos faz com que esses líderes se fortaleçam, essas organizações criminosas se fortaleçam e saiam dos muros.”
Treinamento
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que os agentes penitenciários em Manaus não têm treinamento suficiente para atuar no presídio. “Esse é um ponto grave, principalmente quando temos governadores pleiteando seguir o sistema de privatização e estamos refutando essa atitude para não comprometer mais o sistema prisional”, disse.
O relatório também defende que sejam adotadas sugestões já apontadas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ocorridas na Câmara dos Deputados em 2007 e 2015, além de estudos das consultorias da Câmara e do Senado. Muitas das mudanças, segundo Alberto Neto, estão em propostas já apresentadas, arquivadas ou tramitação.
Entre as sugestões estão a flexibilização da Lei Antidrogas (11.343/06), para diferenciar o grande do pequeno traficante e do consumidor; aumentar as penas alternativas; fomentar a educação à distância como meio para redução da pena.
Relatório entregue
O relatório produzido pela Comissão Externa foi entregue nesta quinta-feira ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão é vinculado ao ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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