Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê a integração dos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) à área da Zona Franca de Manaus (ZFM), com a possibilidade dessas cidades receberem os mesmos benefícios fiscais assegurados às empresas instaladas na capital amazonense.
O Projeto de Lei nº 2381/2019, de autoria do deputado federal Pablo Oliva (PSL), define que os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquiri serão incorporados à área da ZFM.
O projeto de lei muda o artigo 2 do Decreto de Lei nº 288/1967, que regula os limites territoriais da ZFM. Em caso de aprovação na Câmara, empresas instaladas ou que venham a se instalar nos municípios da Região Metropolitana podem ser beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), diz Oliva, destacando que “acredita no potencial da ZFM, por isso defende que a área destinada às indústrias seja ampliada”.
Por Marcos Santos
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