Os três senadores do Amazonas estão unidos tentando derrubar o decreto presidencial. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os senadores Eduardo Braga (MDB/AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Omar Aziz (PSD/AM) tentarão aprovar, na próxima quarta-feira, às 11h, no plenário do Senado, o projeto que derruba o decreto presidencial responsável por colocar em risco a sobrevivência do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). O projeto de decreto legislativo (PDS) 57/2018 foi colocado em pauta nesta quarta-feira (04/07), mas não houve quórum suficiente para a votação. Eram necessários 41 senadores em plenário, mas somente 31 registraram presença.
Editado pelo Governo Federal no fim de maio, o dispositivo reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas, comprometendo a manutenção dos 14 mil empregos, entre diretos e indiretos, gerados pelas 31 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), e a integridade da Floresta Amazônica.
Durante a sessão, Eduardo Braga salientou que o projeto defendido por ele e pelos demais representados do Amazonas no Senado resgata a segurança jurídica da ZFM –único projeto de incentivo fiscal resguardado pela Constituição Federal. “O modelo não é um presente ao povo amazonense. É uma contrapartida pelos serviços ambientais que os amazônidas e amazonenses prestam à nação brasileira”, esclareceu. “Nós não podemos desmatar 80% das nossas propriedades, como podem aqueles que estão no Rio de Janeiro, no Paraná e no Rio Grande do Sul”, completou.
O parlamentar destacou, ainda, que a população amazonense contribui para a prosperidade das demais regiões do país ao garantir a integridade da Floresta Amazônica. “Sem a floresta de pé, não existiriam as hidrelétricas, a produção de soja e o microclima, que permite ao Paraná e ao Rio Grande do Sul produzirem as uvas e o vinho”, disse ele, que enumerou a série de dificuldades enfrentadas, especialmente, pelos cidadãos que vivem no interior do Amazonas. “Não temos direito à aprovação da licença ambiental para BR-319, à aviação regional e a estradas. Dependemos exclusivamente do transporte fluvial.”
Omar Aziz fez um apelo aos senadores para observarem que não estava em debate o mérito da matéria, mas sim a inconstitucionalidade do ato praticado por Michel Temer contra o Amazonas.
Para a senadora Vanessa Grazziotin, o governo sabia que não tinha votos para barrar o projeto e pediu a sua bancada para obstruir a votação. “O presidente Michel Temer agiu na calada da noite de forma sórdida para prejudicar a Zona Franca de Manaus. Nós não estamos discutindo a qualidade da alimentação e a questão tributária, mas estamos discutindo esse ataque inconstitucional contra o Amazonas para subvencionar as petroleiras multinacionais”, disse.
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